Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 169
Aprova a lei eleitoral para a Assembleia da República.
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)26 de março de 1998 → 14 de setembro de 1998
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Quota
Percurso legislativo
Entrada26/03/1998
Admissão31/03/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/03/1998
Anúncio01/04/1998
Publicação02/04/1998
Transferencia de Comissão02/04/1998
Parecer recurso admissibilidade comissão16/04/1998
Recurso admissibilidade22/04/1998
Discussão parecer sobre recurso admissibilidade plenário22/04/1998
Votação do parecer recurso de admissibilidade22/04/1998
Discussão generalidade23/04/1998
Votação na generalidade23/04/1998
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)30/04/1998