Iniciativas
Projeto de Resolução·VI / 134
Comemoração do Ano Internacional da Família.
Resolução da AR (Publicação DR)16 de dezembro de 1994 → 26 de outubro de 1995
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/12/1994
Admissão16/12/1994
Anúncio16/12/1994
Votação Deliberação16/12/1994
Publicação17/12/1994
Envio INCM13/01/1995
Resolução (Publicação DAR)21/01/1995
Resolução da AR (Publicação DR)27/01/1995