Adriano Moreira

Comemoração do Ano Internacional da Família.

Revisão constituicional

Criação de um grupo de trabalho, dependente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e da Subcomissão do Ambiente, para proceder a um levantamento da actual definição jurídica internacional de utilização dos rios internacionais, um inventario das exigências da conjuntura.

Constituição de uma comissão parlamentar para promover contactos com o Congresso do Brasil.

Apoio a proposta de atribuir ao Bispo D. Ximenes Belo o Prémio Nobel da Paz para 1994.

Adita uma nova alínea à resolução da A.R. nº 1/95 (inquérito parlamentar sobre a eventual responsabilidade do Governo na prestação de serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana).

Declara que o Dr. José de Azeredo Perdigão deve ser considerado benemérito da pátria.

Constituição da Comissão Permanente

Alteração à lei eleitoral para as autarquias locais.

Lei do segredo de Estado

Assunção de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República.

Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Lei da greve.

Revisão constitucional

Universidades regionais

Encarrega a Comissão Eventual para Timor-Leste de recolher provas de genocídio contra o povo maubere

Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste

Saúda e apoia os esforços dos governos participantes na Cimeira da CSCE e da Carta de Paris para uma nova Europa

Sobre a crise do Golfo Pérsico.

Estabelece o regime de indemnizações a atribuir aos ex-titulares de acções e outras partes sociais das empresas nacionalizadas e expropriadas após 25 de Abril de 1974