Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 148

Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Lei (Publicação DR)14 de maio de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/148·Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/05/1992
Admissão14/05/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/05/1992
Anúncio15/05/1992
Discussão generalidade25/02/1993
Nova apreciação comissão generalidade25/02/1993
Discussão generalidade03/03/1994
Votação na generalidade03/03/1994
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (PSN)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEV
Discussão especialidade03/03/1994
Votação na especialidade03/03/1994
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (PSN)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEV
Votação final global03/03/1994
Aprovado
(Votado o texto de substituição elaborado pela comissão).
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (PSN)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEV
Envio para promulgação18/04/1994
Decreto (Publicação)21/04/1994
Promulgação04/05/1994
Referenda05/05/1994
Envio INCM10/05/1994
Lei (Publicação DR)24/05/1994