Isabel Castro

Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados.

Alteração à Lei n.º 11/2004, de 27 de Março, "Estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e procede à 16.ª alteração ao Código Penal e à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro".

Constituição de Inquérito Parlamentar à privatização de 49% do capital da "Holding" Águas de Portugal.

Legisla sobre a possibilidade de utilização nas salas de jogos dos casinos de equipamento electrónico de vigilância e controlo, como medida de protecção de pessoas e bens.

Apoio à implementação da Língua Portuguesa em Timor-Leste.

Cria o Conselho Nacional de Biossegurança.

Altera o Decreto-Lei n.º 132/2000, de 13 de Julho (Transpõe para o ordenamento jurídico as directivas n.ºs 89/397/CEE, de 14 de Junho, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios, e 93/99/CEE, de 29 de Outubro, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios).

Estabelece o direito de consumir local.

Elaboração do segundo inquérito nacional alimentar.

Criação da Área Protegida de Monsanto.

Elaboração do plano nacional de saúde ambiental e do plano nacional água e saúde.

Sobre a extinção do Instituto Geológico mineiro e de uma entidade autónoma no domínio das eco-ciências.

Contra a instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa.

Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).

Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável.

Altera o artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio (altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida).

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Regula o acesso aos documentos da Administração.

Alteração da imagem feminina nos manuais escolares.