Isabel Castro

Medidas de emergência face à catástrofe dos incêndios florestais.

Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto)

Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo.

Cria o Conselho Nacional de Biossegurança.

Direito à Arquitectura - Revogação do Decreto-Lei n.º 73/73.

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro, que "Altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 22/2002, de 21 de Agosto".

Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.

Utilização do amianto em edifícios públicos.

Adopta medidas contra os efeitos do tabagismo activo e passivo.

Interdita a entrada de navios constantes da lista negra na zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Proíbe a entrada em águas territoriais, portos nacionais, terminais ou ancoramentos de navios de casco único que transportem petróleos e fracções petrolíferas pesadas.

Adopta medidas para a não discriminação de cidadãos com deficiência ou incapacidade.

Recomenda o reforço de meios de intervenção e medidas para a protecção da costa e a segurança marítima.

Atribui prioridade máxima à instalação de um sistema costeiro de vigilância marítima (VTS).

Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.

Grupos Parlamentares de Amizade.

Delegações e Deputações Parlamentares.

Criação de corredores ecológicos.

Autorizando a publicação das actas da Comissão de Inquérito aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação.

Sobre a informação, avaliação e disciplina na actividade de extracção de areias em meio hídrico.