Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 223
Sobre a extinção do Instituto Geológico mineiro e de uma entidade autónoma no domínio das eco-ciências.
Votação Deliberação13 de fevereiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada13/02/2004
Admissão13/02/2004
Anúncio18/02/2004
Publicação19/02/2004
Apreciação20/02/2004