Heloísa Apolónia

Determina o fim de apoios públicos às culturas agrícolas permanentes super intensivas

Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais

Reabilitação urgente da Escola Secundária de Azambuja, no distrito de Lisboa

Recomenda ao Governo a construção de um lar de idosos em Sacavém, no concelho de Loures

Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto

Promoção de procedimentos de suporte básico de vida

Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público

Atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos

Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)"

Urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto e realização de obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal

Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios

Procede à interpretação autêntica do n.º 7 do artigo 1041.º do Código Civil, aditado pelo artigo 2.º da Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade

Determina a necessidade de alternativa à disponibilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes

Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro)

Requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures

Expansão da garantia dada aos consumidores para os bens móveis e imóveis (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril)

Elaboração de Estudo Epidemiológico e Ambiental para Avaliar os Efeitos da Laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, Concelho do Seixal.

Determina a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República