Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1207

Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

Iniciativa Caducada26 de abril de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1207·Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade (Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/04/2019
Admissão02/05/2019
Anúncio02/05/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA02/05/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM02/05/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA02/05/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM02/05/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/2019
Publicação em Separata15/05/2019
Parecer da ALRAA22/05/2019
Parecer da ALRAM22/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Aplicação do suplemento de risco, penosidade e insalubridade… Trabalho em Funções Públicas)