Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1238

Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais

Iniciativa Caducada19 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1238·Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionaisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/2019
Admissão25/06/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/06/2019
Anúncio26/06/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas… e os núcleos habitacionais