Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1219
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto
Lei (Publicação DR)22 de maio de 2019 → 24 de outubro de 2019
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/05/2019
Publicação30/05/2019
Admissão04/06/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes04/06/2019
Anúncio05/06/2019
Discussão generalidade28/06/2019
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2019
Decreto (Publicação)17/07/2019
Envio para promulgação23/07/2019
Promulgação23/07/2019
Referenda29/07/2019
Envio INCM01/08/2019
Lei (Publicação DR)16/08/2019