Carlos César

Desenvolvimento um sistema de recolha de dados, relativos aos preços e ao mercado, da cadeia de abastecimento alimentar

Campanha de informação sobre as qualidades do leite e dos seus benefícios para a saúde

Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto

Aprova a Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital

Estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos

Altera o Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores

Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral

Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no reino unido e dos cidadãos britânicos em portugal no quadro da relação bilateral futura

Recomenda a adoção de medidas para a aplicação em Portugal do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação

Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre as condições de trabalho em centros de contacto (call centers)

Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.

Programa Nacional de Investimentos 2030

Consagra a memória dos três membros do Congresso da República Portuguesa mortos em consequência de combates na Grande Guerra de 1914-18

Recomenda ao Governo o estabelecimento de um limite proporcional para a disparidade salarial no interior de cada organização

Promove a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens

Ampliação da pista do Aeroporto da Horta

Concessão de honras do Panteão Nacional ao Presidente Mário Soares

Terceira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal

Avaliação e apoio aos prejuízos agrícolas causados pelas intempéries dos meses de maio e junho de 2018