Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 975

Promove a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens

Votação na generalidade31 de julho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/975·Promove a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e JovensVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada31/07/2018
Admissão02/08/2018
Anúncio06/09/2018
Discussão generalidade26/10/2018
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/10/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 975/XIII/3.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação na generalidade15/05/2019
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PSPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDBECDS-PP
Abs.
PCPPEV
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