Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1750

Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal

Envio INCM15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1750·Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em PortugalEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada29/06/2018
Admissão04/07/2018
Anúncio04/07/2018
Baixa comissão para discussão04/07/2018
Votação Deliberação28/09/2018
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/10/2018
Resolução da AR (Publicação DR)08/10/2018
Resolução (Publicação DAR)09/10/2018
Envio INCM09/10/2018
Recomenda ao Governo a elaboração de Relatório Anual sobre a Política de Asilo em Portugal