Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1989

Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.

Resolução da AR (Publicação DR)14 de fevereiro de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/1989·Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada14/02/2019
Admissão18/02/2019
Baixa comissão para discussão18/02/2019
Votação Deliberação05/07/2019
Aprovado
1 contradeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Contra
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Resolução (Publicação DAR)17/07/2019
Envio INCM17/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)29/07/2019
Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.