Luís Vilhena

Recomenda ao Governo o alargamento do regime específico de acesso à reforma a todos os trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira.

Recomenda ao Governo que diligencie junto da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil – o apuramento das condições necessárias para a melhoria da operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira – Cristiano Ronaldo

Regime de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério

Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis desativados anexos ao Farol de S. Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira

Recomenda ao Governo o reforço da valorização da importância Geoestratégica do Arquipélago da Madeira

Recomenda ao Governo a elaboração de propostas de normas de edificação para intervenções em edifícios existentes de forma a acautelar a verificação da resistência sísmica

Proteção dos investidores não qualificados do BANIF

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade.

Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e aprofundem a atracção e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da web summit, aproveitando as condições do centro internacional de negócios da Madeira

Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira

Salvaguarda da regularização das explorações pecuárias e outras prorrogando o prazo estabelecido no Decreto-lei nº 165/2014

Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural

Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital para a Madeira

Recomenda ao Governo a criação de limites máximos à renda apoiada em função da taxa de esforço para impedir aumentos exponenciais da renda apoiada nos bairros sociais geridos pelo IHRU