Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 155

Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural

Lei (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/155·Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e culturalLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/04/2016
Admissão05/04/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA05/04/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM05/04/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA05/04/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM05/04/2016
Anúncio06/04/2016
Anúncio06/04/2016
Discussão generalidade08/04/2016
Votação na generalidade08/04/2016
Aprovado
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade08/04/2016
Parecer do Governo da RAA19/04/2016
Parecer da ALRAA22/04/2016
Parecer da ALRAM26/04/2016
Parecer do Governo da RAM05/05/2016
Votação final global07/04/2017
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 155/XIII/1.ª (PS)
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PSD
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/05/2017
Decreto (Publicação)26/05/2017
Envio para promulgação01/06/2017
Promulgação06/06/2017
Referenda08/06/2017
Envio INCM12/06/2017
Lei (Publicação DR)15/06/2017