Projeto de Resolução·XIII / 220

Classificação e valorização das lojas históricas

Resolução da AR (Publicação DR)1 de abril de 2016 → 14 de setembro de 2016

Projeto de Resolução · XIII/220·Classificação e valorização das lojas históricasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/04/2016

Publicação04/04/2016

Admissão05/04/2016

Anúncio06/04/2016

Apreciação08/04/2016

Votação Deliberação08/04/2016

Aprovado

Ponto 4

5 a favor2 contragrupos parlamentares

Favor

PSBEPCPPEVPAN

Contra

PSDCDS-PP

Aprovado

Pontos restantes

6 a favor1 contragrupos parlamentares

Favor

PSBECDS-PPPCPPEVPAN

Contra

PSD

Envio à Comissão para fixação da Redação final12/04/2016

Resolução (Publicação DAR)27/05/2016

Envio INCM30/05/2016

Resolução da AR (Publicação DR)06/06/2016