Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 872

Regime de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério

Lei (Publicação DR)11 de maio de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/872·Regime de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpérioLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/05/2018
Admissão14/05/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/05/2018
Anúncio16/05/2018
Discussão generalidade20/12/2018
Votação na generalidade21/12/2018
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade21/12/2018
Votação final global19/07/2019
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projetos de Lei n.ºs 555/XIII/2.ª (PAN), 563/XIII/2.ª (PEV), 872/XIII/3.ª (PS) e 1034/XIII/4.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2019
Decreto (Publicação)09/08/2019
Envio para promulgação14/08/2019
Promulgação26/08/2019
Referenda30/08/2019
Envio INCM04/09/2019
Lei (Publicação DR)09/09/2019
Regime de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério