Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2045
Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no reino unido e dos cidadãos britânicos em portugal no quadro da relação bilateral futura
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/03/2019
Publicação15/03/2019
Admissão19/03/2019
Anúncio19/03/2019
Baixa comissão para discussão19/03/2019
Apreciação16/04/2019
Resolução (Publicação DAR)11/07/2019
Envio INCM11/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/2019