Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 939

Terceira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional

Iniciativa Caducada6 de julho de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/939·Terceira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão NacionalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/07/2018
Admissão06/07/2018
Anúncio06/07/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/07/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019
Terceira alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define… as honras do Panteão Nacional