Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 389
Altera o artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 14/90, de 9 de Junho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 193/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio (altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida).
Lei (Publicação DR)11 de dezembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada11/12/2003
Admissão12/12/2003
Anúncio12/12/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/12/2003
Publicação13/12/2003
Discussão generalidade18/12/2003
Decreto (Publicação)19/12/2003
Publicação20/12/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/01/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/01/2004
Devolução do texto final pela comissão21/01/2004
Envio para promulgação28/01/2004
Promulgação06/02/2004
Referenda11/02/2004
Envio INCM16/02/2004
Lei (Publicação DR)26/02/2004