Iniciativas
Projeto de Deliberação·IX / 28

Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

Resolução da AR (Publicação DR)10 de dezembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Deliberação · IX/28·Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Resolução da AR (Publicação DR)
Este projecto foi também subscrito pelo PAR. Regulamento da Comissão: DAR II S C 14, de 2004.01.17; Relatório das Comissão: DAR II S C 33, Supl. de 2004.07.03

Percurso legislativo

Entrada10/12/2003
Admissão10/12/2003
Anúncio11/12/2003
Votação Deliberação11/12/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)11/12/2003
Envio INCM29/12/2003
Resolução da AR (Publicação DR)07/01/2004
Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.