Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 427

Altera o Decreto-Lei n.º 132/2000, de 13 de Julho (Transpõe para o ordenamento jurídico as directivas n.ºs 89/397/CEE, de 14 de Junho, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios, e 93/99/CEE, de 29 de Outubro, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios).

Iniciativa Caducada20 de abril de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/427·Altera o Decreto-Lei n.º 132/2000, de 13 de Julho (Transpõe para o ordenamento jurídico as directivas n.ºs 89/397/CEE, de 14 de Junho, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios, e 93/99/CEE, de 29 de Outubro, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/04/2004
Admissão23/04/2004
Anúncio23/04/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/04/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004
Altera o Decreto-Lei n.º 132/2000, de 13 de Julho (Transpõe para o… dos géneros alimentícios).