Caio Roque

Alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que cria o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

Elevação da Povoação da Ramada à categoria de vila

Recomendar ao Governo a abertura de uma linha de crédito bonificado de longo prazo aos portugueses residentes na Venezuela vítimas dos temporais.

Aprova o novo regime sancionatório das touradas com touros de morte (revoga o decreto n°15.355, de 14 de Abril de 1928)

Ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

Criação do parque arqueológico do Vale do Côa.

Estatuto do Cooperante

Realização anual de um parlamento de idosos.

Contagem especial do tempo de prisão por razões politicas para efeitos de pensão de velhice ou invalidez.

Finanças metropolitanas

Criação do Provedor da Criança

Atribui a todos os trabalhadores subsídio de natal equivalente ao mês de retribuição normal.

Recusa a ratificação do Decreto-lei nº. 220/92, de 15 de Outubro, que "estabelece normas relativas a concessão de uma nova ponte sobre o Tejo.

Permite o acesso dos cidadãos as declarações de rendimentos apresentadas por titulares de cargos políticos ao abrigo da legislação que regula o IRS.

Lei das associações de defesa dos imigrantes.

Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD.

Organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Isenção de IVA nos livros escolares.

Acesso ao Ensino Superior