Belarmino Correia

Comemoração do Ano Internacional da Família.

Aprova medidas tendentes a reforçar a protecção legal devida aos cidadãos vítimas de crimes

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Exercício do direito de petição

Criação da freguesia de Porto de Mós no concelho de Porto de Mós (unificação das freguesias de São João Baptista e de São Pedro no concelho de Porto de Mós)

Elevação da povoação do Juncal, no concelho de Porto de Mós, à categoria de vila

Criação da freguesia da Boavista no município de Alcobaça

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Reelevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Comissão eventual para a cooperação parlamentar entre Portugal e Brasil.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Mudança do nome da povoação de Vale da Porca para Casal de S. Nentel - Concelho de Alvaiazere, Freguesia de Maças de D. Maria