Iniciativas
Projeto de Lei·V / 391

Elevação da povoação do Juncal, no concelho de Porto de Mós, à categoria de vila

Lei (Publicação DR)26 de abril de 1989 → 14 de outubro de 1989
Projeto de Lei · V/391·Elevação da povoação do Juncal, no concelho de Porto de Mós, à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/04/1989
Admissão27/04/1989
Anúncio27/04/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/04/1989
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
Votação final global13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)09/08/1990
Elevação da povoação do Juncal, no concelho de Porto de Mós, à categoria de vila