Iniciativas
Projeto de Lei·V / 456

Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila

Lei (Publicação DR)7 de dezembro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/456·Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/12/1989
Admissão11/12/1989
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/12/1989
Anúncio20/12/1989
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
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Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
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Votação final global13/07/1990
Aprovado
6 a favor3 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDSPEV
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)
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Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)09/08/1990