Eduarda Fernandes

Decreto-Lei nº 439-G/89, de 23 de Dezembro, que autoriza a cessão de exploração da Setenave, EP

Decreto-lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que transforma a Rodoviária Nacional, EP, em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos

Decreto-lei nº 427/89, de 7 de Dezembro que, define o regime de constituição, modificação e extinção de relação jurídica do emprego na administração pública

Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila

Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório

Decreto-lei nº 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação cientifica

Realização de uma audição parlamentar sobre o Ambiente.

Institui um novo regime para o seguro agrícola eficaz e acessível aos agricultores ampliando e diversificando a sua incidência com vista a melhorar a segurança da actividade produtiva

Criação da freguesia da Boavista no concelho de Alcobaça