Iniciativas
Ratificação·V / 101

Decreto-lei nº 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação cientifica

Baixa comissão especialidade6 de dezembro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/101·Decreto-lei nº 408/89, de 18 de Novembro, que define o estatuto remuneratório do pessoal universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação cientificaBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada06/12/1989
Admissão07/12/1989
Anúncio07/12/1989
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990