Iniciativas
Ratificação·V / 103

Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratótio

Baixa comissão especialidade20 de dezembro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/103·Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratótioBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada20/12/1989
Admissão21/12/1989
Anúncio04/01/1990
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990
Decreto-lei n.º 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura… ao seu estatuto remuneratótio