Iniciativas
Ratificação·V / 102

Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório

Requerimento avocação plenário6 de dezembro de 1989 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/102·Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratórioRequerimento avocação plenário

Percurso legislativo

Entrada06/12/1989
Admissão06/12/1989
Anúncio07/12/1989
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990
Baixa comissão especialidade30/01/1990
Requerimento avocação plenário13/07/1990
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDCDSPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Contra
PSD
Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório