Ratificação·V / 102

Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório

Requerimento avocação plenário6 de dezembro de 1989 → 14 de outubro de 1990

Ratificação · V/102·Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratórioRequerimento avocação plenário