Rejeitado
Decreto-lei nº 409/89, de 18 de Novembro, que aprova a estrutura da carreira do pessoal docente da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário e estabelece as normas relativas ao seu estatuto remuneratório
V/102·Ratificação·13 de julho de 1990·Plenário 101
6 a favor1 contra
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PRD
CDS
PEV
João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A favor
PSPCPPRDCDSPEVJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Contra
PSD