Luis Roque

Decreto-Lei nº 198/91, de 29 de Maio, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Local

Regionalização dos Serviços de Saúde

Decreto-Lei nº 107/91, de 15 de Março, que prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-lei nº 33/89, de 26 de Janeiro (estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve -PROTAL)

Decreto-Lei nº 140/91, de 10 de Abril que aprova a alienação de 60% do capital social da Bonança, S.A.

Decreto-Lei nº 98/91, de 2 de Março, que transforma em Sociedade Anónima a Fábrica-Escola Irmãos Stephens (FEIS)

Decreto-Lei nº 99/91, de 2 de Março, que estabelece o regime jurídico do exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

Decreto-Lei nº 100/91, de 2 de Março, que regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia eléctrica

Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos agricultores na definição da política agrícola

Decreto-Lei nº 47/91, de 24 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E.P., em Sociedade Anónima

Orientação e fomento das produções hortícolas e frutículas

Programa de orientação e fomento da produção agrícola arvense para o sul do Ribatejo e Alentejo

Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)

Mandata a comissão eventual para a revisão do estatuto da objecção de consciência para proceder, com urgência, à audição das organizações de juventude.

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Decreto-Lei nº 22/91, de 11 de Janeiro, que extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decretos-Lei nº 110/78 e nº 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e a alínea a) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 210/85, de 27 de Junho

Garante o direito à sindicalização e à contratação colectiva aos trabalhadores no domícilio

Eleva os montantes dos vencimentos dos trabalhadores da administração regional e das autarquias locais das regiões autónomas

Montante das reformas e pensões para a Região Autónoma da Madeira

Salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira

Garante a remição nalguns casos de extinção da colonia e simplifica o registo predial