Iniciativas
Ratificação·V / 164

Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)

Baixa comissão especialidade5 de fevereiro de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/164·Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)Baixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada05/02/1991
Admissão07/02/1991
Anúncio07/02/1991
Publicação09/02/1991
Apreciação de Decreto-Lei19/04/1991
Baixa comissão especialidade19/04/1991
Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)