Iniciativas
Ratificação·V / 165

Decreto-Lei nº 47/91, de 24 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E.P., em Sociedade Anónima

Publicação5 de fevereiro de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/165·Decreto-Lei nº 47/91, de 24 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E.P., em Sociedade AnónimaPublicação

Percurso legislativo

Entrada05/02/1991
Admissão07/02/1991
Anúncio07/02/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/02/1991
Publicação09/02/1991
Decreto-Lei n.º 47/91, de 24 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei… E.P., em Sociedade Anónima