Júlio Antunes

Decreto-Lei nº 197/91, de 29 de MAio, que transforma a CIMPOR - Cimentos de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima

Decreto-Lei nº 182/91, de 14 de Maio, que aprova a reprivatização do Banco Fonsecas & Burnay, S.A.

Decreto-Lei nº 107/91, de 15 de Março, que prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-lei nº 33/89, de 26 de Janeiro (estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve -PROTAL)

Decreto-Lei nº 140/91, de 10 de Abril que aprova a alienação de 60% do capital social da Bonança, S.A.

Procede à revisão parcial do Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Constituição de uma comissão eventual para preparar o debate e votação na especialidade da lei-quadro da regionalização.

Garante aos idosos o acesso aos transportes públicos

Decreto-Lei nº 55/91, de 26 de Janeiro, que transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Elevação de Caldelas à categoria de vila

Realização no Plenário da Assembleia da República de um debate sobre "acesso ao ensino superior".

Decreto-Lei nº 56/91, de 26 de Janeiro, que transforma a SETENAVE Estaleiros Navais de Setúbal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 47/91, de 24 de Janeiro, que altera o Decreto-Lei nº 12/90, de 6 de Janeiro, que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E.P., em Sociedade Anónima

Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)

Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"

Decreto-lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro, que aprova o regime de arrendamento urbano

Decreto-lei nº 270/90, de 3 de Setembro, que estabelece o estatuto remuneratório dos oficiais de justiça

Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgencia na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da comissão.

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Reduz a duração semanal do trabalho normal