Iniciativas
Ratificação·V / 181

Decreto-Lei nº 107/91, de 15 de Março, que prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-lei nº 33/89, de 26 de Janeiro (estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve -PROTAL)

Apreciação de Decreto-Lei18 de abril de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/181·Decreto-Lei nº 107/91, de 15 de Março, que prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-lei nº 33/89, de 26 de Janeiro (estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve -PROTAL)Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada18/04/1991
Admissão18/04/1991
Baixa comissão especialidade18/04/1991
Anúncio19/04/1991
Publicação20/04/1991
Apreciação de Decreto-Lei10/05/1991
Decreto-Lei nº 107/91, de 15 de Março, que prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-lei nº 33/89, de 26 de Janeiro (estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve -PROTAL)