Iniciativas
Projeto de Deliberação·V / 129

Constituição de uma comissão eventual para preparar o debate e votação na especialidade da lei-quadro da regionalização.

Iniciativa Caducada28 de fevereiro de 1991 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Deliberação · V/129·Constituição de uma comissão eventual para preparar o debate e votação na especialidade da lei-quadro da regionalização.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/02/1991
Admissão04/03/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/03/1991
Anúncio06/03/1991
Iniciativa Caducada03/11/1991
Constituição de uma comissão eventual para preparar o debate e… lei-quadro da regionalização.