Iniciativas
Ratificação·V / 148

Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"

Lei (Publicação DR)15 de novembro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/148·Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/11/1990
Admissão16/11/1990
Anúncio16/11/1990
Publicação17/11/1990
Apreciação de Decreto-Lei15/02/1991
Baixa comissão especialidade15/02/1991
Votação final global09/05/1991
Aprovado
5 a favor8 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Raul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)José Magalhães (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Decreto (Publicação)10/05/1991
Lei (Publicação DR)08/08/1991
Decreto-lei nº 327/90, de 22 de Outubro, que "regula a ocupação do solo objecto de um incêndio florestal"