Iniciativas
Projeto de Lei·V / 476

Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)6 de fevereiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/476·Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/1990
Admissão06/02/1990
Anúncio06/02/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/02/1990
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
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Votação final global13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
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Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação31/07/1990
Referenda03/08/1990
Envio INCM08/08/1990
Lei (Publicação DR)10/08/1990