Iniciativas
Projeto de Lei·V / 575

Elevação de Ílhavo à categoria de cidade

Lei (Publicação DR)10 de julho de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/575·Elevação de Ílhavo à categoria de cidadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/07/1990
Admissão11/07/1990
Anúncio11/07/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/07/1990
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)09/08/1990