Iniciativas
Projeto de Lei·V / 474

Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila

Lei (Publicação DR)1 de fevereiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Projeto de Lei · V/474·Elevação da povoação de Sendim à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/02/1990
Admissão02/02/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/02/1990
Anúncio06/02/1990
Votação na generalidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação na especialidade13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Votação final global13/07/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV
Decreto (Publicação)16/07/1990
Envio para promulgação19/07/1990
Promulgação24/07/1990
Referenda26/07/1990
Envio INCM31/07/1990
Lei (Publicação DR)09/08/1990