Valdemar Alves

Publicidade das actas da Comissão de Inquérito aos actos administrativos na área do Ministério da Saúde

Elevação de Esmoriz a cidade

Elevação de Ílhavo à categoria de cidade

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Elevação de Eixo à categoria de vila

Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Lei quadro das regiões administrativas

Constitui uma comissão eventual para contactos com as Cortes Espanholas.

Regularização da situação das farmacias que são efectivamente propriedade de não farmaceuticos

Baldios.

Elevação da vila de Oliveira de Azemeis à categoria de cidade.

Criação da freguesia da Borralha, no concelho de Águeda