Projeto de Lei·V / 295

Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga

Lei (Publicação DR)21 de julho de 1988 → 14 de outubro de 1988

Projeto de Lei · V/295·Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do VougaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/07/1988

Admissão22/07/1988

Publicação22/07/1988

Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/07/1988

Anúncio08/09/1988

Discussão generalidade30/06/1989

Votação na generalidade30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Votação na especialidade30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Votação final global30/06/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDCDS

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Raul Castro (Indep)PEV

Decreto (Publicação)14/07/1989

Envio para promulgação19/07/1989

Promulgação26/07/1989

Referenda31/07/1989

Envio INCM08/08/1989

Lei (Publicação DR)30/08/1989