Eduardo Pereira da Silva

Criação do concelho de Fátima

Criação da freguesia de São Jorge, no concelho de Ourém, distrito de Santarém

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila no concelho de Ourém

Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila no concelho de Ourém

Reciclagem dos desperdicios de papel da Assembleia da República

Constituição de uma comissão eventual para analisar a lei da objecção de consciência

Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Criação da freguesia da Moita do Norte, no concelho de Vila Nova da Barquinha