Adérito Campos

Constituição de uma comissão eventual para estudar as matérias relativas as questões da ética e da transparência das instituições e dos titulares de cargos políticos.

Lei eleitoral para o Presidente da República.

Lei eleitoral para as autarquias locais.

Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila

Lei eleitoral para a Assembleia da República.

Elevação de Castelões à categoria de vila com a designação de S. Pedro de Castelões.

Lei eleitoral para o Parlamento Europeu.

Elevação da povoação de Anta a Vila

Elevação da vila de Vale de Cambra à categoria de cidade

Revisão constitucional

Elevação de Esmoriz a cidade

Proposta de constituição de uma Comissão de Inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Lei do segredo de estado

Criação da freguesia de Dornelas no concelho de Sever do Vouga

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Lei orgânica da Assembleia da República

Dia nacional do estudante

Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos

Lei-quadro das Regiões Administrativas

Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais