António Mota

Elevação à categoria de vila da povoação de Arcozelo

Elevação a cidade da vila de Ponte de Lima

Elevação à categoria de vila da povoação de S. Julião de Freixo

Sondagens e inquéritos de opinião

Criação da Escola Superior de Enfermagem de Aveiro

Constituição de uma comissão eventual para preparar o debate e votação na especialidade da lei-quadro da regionalização.

Lei de segredo de estado

Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito a medicamentos para doenças crónicas e outros benefícios

Violação do direito internacional com a ratificação do acordo entre a Austrália e a Indonésia para a exploração do mar de Timor-Leste

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do XIII Recenseamento Geral da População e do III Recenseamento Geral de Habitação.

Extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP definindo o destino e regime dos respectivos arquivos

Declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste

Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgencia na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da comissão.

Criação do Museu de Cerâmica em Vila Nova de Gaia

Sobre o regime de competências e meios financeiros das freguesias, com vista à sua dignificação e fortalecimento

Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia

Objecção de consciência face ao serviço militar obrigatório

Cria a Área Metropolitana do Porto