Iniciativas
Projeto de Lei·V / 743

Sondagens e inquéritos de opinião

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Lei · V/743·Sondagens e inquéritos de opiniãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/05/1991
Admissão09/05/1991
Anúncio09/05/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/05/1991
Discussão generalidade23/05/1991
Votação na generalidade23/05/1991
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPCPPRDCDSJorge Lemos (Indep)
Abs.
PSD
Votação na especialidade23/05/1991
Aprovado
Votação artigo a artigo
Votação final global23/05/1991
Aprovado
votado texto a texto pela comissão
2 a favordeputados
Favor
PSDPSPRDCDSRaul Castro (Indep)Jorge Lemos (Indep)
Abs.
PCP
Decreto (Publicação)12/06/1991
Envio para promulgação12/06/1991
Promulgação25/06/1991
Referenda30/06/1991
Envio INCM05/07/1991
Lei (Publicação DR)20/07/1991