Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 73
Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.
Deliberação (Publicação DAR)15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Deliberação (Publicação DAR)
Percurso legislativo
Entrada11/12/1990
Admissão13/12/1990
Anúncio13/12/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/12/1990
Publicação14/12/1990
Apreciação20/12/1990
Envio INCM07/01/1991
Deliberação (Publicação DAR)16/01/1991