Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 73

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Deliberação (Publicação DAR)15 de outubro de 1990 → 3 de novembro de 1991
Projeto de Resolução · V/73·Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.Deliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Entrada11/12/1990
Admissão13/12/1990
Anúncio13/12/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/12/1990
Votação Deliberação20/12/1990
Aprovado
5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPPRDCDS
Aus.
Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)Herculano Pombo (Indep)Manuel Valente Fernandes (Indep)
Envio INCM07/01/1991
Deliberação (Publicação DAR)16/01/1991