José Mota

Finanças metropolitanas

Sobre o controlo público da riqueza e dos interesses dos titulares de cargos políticos.

Elevação de Souto à categoria de vila com a designação de S. Miguel de Souto.

Elevação da vila de Esmoriz a cidade.

Elevação de Rio Meão à categoria de vila.

Melhoria das condições de trabalho na administração pública.

Atribui a todos os trabalhadores subsídio de natal equivalente ao mês de retribuição normal.

Fiscalização pelo Tribunal de Contas relativamente a Assembleia da República e a Assembleia Regional da Madeira.

Decreto-Lei nº 194/91, de 25 de Maio, sobre Lei Quadro do sistema de acção social complementar para funcionários e agentes sa administração pública

Alteração ao regime jurídico das férias

Alteração ao regime jurídico da organização do tempo de trabalho

Instar o Conselho de Segurança e Assembleia Geral da ONU a reconhecer que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana no Koweit.

Elevação da povoação de S. Paio de Oleiros à categoria de vila

Lei quadro sobre intervenções em áreas patrimoniais

Regime de exercício de direito dos agentes civis e policiais no âmbito da PSP

Elevação da povoação de Mozelos, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de vila

Decreto-lei nº 87/89, de 23 de Março, que altera a disposição do Decreto-lei nº 519-C1/79, de 29 de Dezembro, sobre a negociação colectiva das relações de trabalho

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Elimina algumas restrições ao direito de contratação colectiva

Elaboração da história do parlamento português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições.